Erguido a poucos metros do mar, um prédio que estava sendo construído dentro do projeto de reforma do Mercado do Peixe, no Rio Vermelho, teve a demolição determinada pela Justiça Federal. A edificação está a poucos metros do mar, em uma área de proteção paisagística, o que está proibido por determinação judicial desde 2007, em decorrência do polêmico projeto de requalificação barracas de praia de Salvador. O secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, gestor da obra, argumentou que possui todas as licenças para a construção do imóvel, onde funcionaria um centro de artesanato. Mas o juiz Carlos D’Ávila Teixeira, titular da 13ª Vara Federal, compreendeu que a edificação “afronta uma determinação judicial e se põe em direção oposta a todas as recomendações que desabam sobre o sítio protegido”, justifica, em sua decisão. O juiz classificou a construção como “tosca e irregular” e deu cinco dias para a prefeitura embargar a obra e dez para sua demolição. Mota argumentou que a obra recebeu autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Bahia, órgão que fiscaliza os terrenos de Marinha. Ele diz ter licença do Instituto do Patrimônio Artístico Histórico (Iphan), que fiscaliza áreas de proteção paisagística e cultural, como a em questão. A Procuradoria da prefeitura vai ingressar com um embargo contra a decisão do juiz.
Fonte: A Tarde
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