A Receita Federal na Bahia realiza operação nesta semana, a “Gorjeta Legal”, em bares e restaurantes de Salvador e Região Metropolitana, para verificar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o pagamento de gorjetas. De acordo com a Receita, as gorjetas compõem a remuneração dos empregados, e devem ser incorporadas nos salários, de forma a repercutir no valor de futuros benefícios previdenciários, a exemplo de aposentadorias ou auxílios-doença. Da mesma forma, a gratificação também influencia em parcelas trabalhistas, tais como férias e 13º salário. A Receita estima que o setor de serviços de alimentação empregue com carteira assinada, em Salvador e cidades vizinhas, cerca de 6 mil trabalhadores e, anualmente, R$ 10 milhões deixem de entrar para os cofres públicos relativos a contribuições previdenciárias incidentes sobre gorjetas pagas, porém não registradas e não declaradas à Receita.
Fonte: Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário