Das cerca de 2,9 milhões de pessoas que moram em Salvador, 500 mil possuem algum tipo de deficiência, de acordo com dados do IBGE. Na terça-feira (21), Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, houve protestos na cidade para que as normas existentes fossem respeitadas. É o caso de do Decreto 5.296/04, que regulamenta a Lei de Acessibilidade (10.098/00), que obriga os poderes públicos a garantirem acessibilidade às pessoas com deficiência. Mas, na prática, se vê calçadas esburacadas e estreitas, ausência de rampas, de avisos auditivos e sinalizadores, além de transporte coletivo ineficiente para pessoas com deficiência, estações e paradas de ônibus sem adaptações. Atualmente, apenas 33,1% dos ônibus de Salvador são adaptados. Uma das principais reivindicações é sobre o atraso na implantação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), que deveria ter sido criada pela Secretaria Municipal de Habitação (Sedham) em 2006. Por meio da assessoria, a pasta informou que “a minuta dos ofícios convidando os membros titulares e suplentes da CPA já está pronta” e prevê a instalação “até a final do ano”.
Fonte: A Tarde
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